19ª Legislatura 2019 - 2022

Notícia

Alepa aprova projetos para a realização de plebiscito no Pará

24/05/2022 14h23 - Atualizada em 24/05/2022 18h42
Por Andrea Santos - AID Comunicação Social

Dois Projetos de Decretos Legislativos que dispõem sobre a realização de plebiscito no município de São Felix do Xingu e Marabá, acerca do desmembramento do Distrito de Gleba Sudoeste e Distrito de Brejo Grande do Meio, respectivamente, foram aprovados na manhã desta terça-feira (24), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). As propostas são de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis e aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. 

Recentemente, na Alepa, houve uma Audiência Pública, de autoria da deputada Dra. Heloísa Guimarães, presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais (CDAEAM), da Alepa, que discutiu a emancipação político-administrativa de 7 distritos, entre eles: Lago Grande do Curuai/Santarém; Paraguatins/Marabá; Vitória da Conquista/Novo Repartimento; Fernandes Belo / Vizeu; Ladeira Vermelha / São Félix; Rio Preto do Carajás / Marabá; e Taboca / São Félix do Xingu.

Para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios, a Constituição Federal prevê que novas cidades estejam de acordo com o período determinado por Lei Complementar federal e depende da consulta da população vinculada. A Alepa irá deliberar a regularidade do processo e a aprovação de Decreto Legislativo, autorizando a consulta popular junto à população envolvida (plebiscito). 

"Manifesto meu apoio a essa causa. É preciso ter esse reordenamento geopolítico para que tenhamos um maior desenvolvimento para a população daquela região. Solicitarei à Mesa Diretora da Casa um Decreto Legislativo para a realização de plebiscito em Rurópolis, no Distrito de Divinópolis", disse o deputado, Dirceu Tem Caten. 

Deputado Dirceu Ten Caten 

A deputada Dra. Heloísa Guimarães subiu à tribuna e disse que "Há mais de 20 anos as pessoas desses distritos esperam por esse momento. Esta Casa faz o dever casa, vamos brindar essa conquista e levar mais desenvolvimento ao nosso Pará. Após aprovado e publicado essa matéria, o próximo estágio é levá-lo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".

Deputada Heloísa Guimarães

 "Essa questão precisa ficar bem clara para a população. A Alepa não tem o poder e, a Constituição Federal, hoje, não permite a emancipação de municípios. O que a Casa tem feito, por meio da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais (CDAEAM), são os estudos técnicos de haver a viabilidade ou não, de esses distritos se tornarem municípios. Espero que os deputados estejam levando essa mensagem também. Tem que ter conhecimento da legislação em vigência no Brasil. Tenho pautado nas sessões, mas quando reúno com as comissões da Casa sobre o tema, digo que iremos fazer nossa parte, mas não depende de nós a emancipação político-administrativa dessas localidades no Pará", falou o presidente da Alepa, deputado Chicão.

Deputado Chicão, presidente da Alepa

O Pará possui 144 municípios, Mojui dos Campos é o mais novo. A região era parte do território de Santarém e teve dois plebiscitos para sua emancipação, realizados em 1995 e 1999. O resultado da consulta só foi validado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2009 e as eleições para escolha do primeiro gestor da localidade ocorreram em 2012.

 

Palácio Cabanagem - Rua do Aveiro,130 - Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha - 66020-070
(91) 3213-4200
AID - Assessoria de Imprensa e Divulgação - Email: imprensa@alepa.pa.gov.br | Sistemas
Ouvidoria: ouvidoria.alepa.pa.gov.br

Todos os Direitos reservados | 2019