Reunião na Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor (CDHDC) avaliou nesta segunda (06), na Sala VIP, o Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos implantado em 2019, coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos — SEJUDH a partir de lei construída e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará — ALEPA.

O programa é responsável pela proteção de testemunhas e sobreviventes de alguma categoria de crime que envolva violação. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) possui duas pastas que tratam diretamente da proteção de defensores de direitos humanos, as Coordenadorias de Proteção à Vítima e a de Monitoramento dos Direitos Violados.

A Coordenadoria de Proteção às Vítimas (CPV) é responsável pela administração da efetivação dos programas de proteção: Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) e o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), avaliado nesta reunião coordenada pelo deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão da ALEPA

Atualmente, são aproximadamente mais de 100 pessoas no Estado do Pará que estão na lista de protegidas pelo Estado no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), entre estes pessoas inclusas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) previsto no Decreto n.º 9.937/2019 e no Decreto n.º 6.044/2007, que estabelece a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH).

O deputado Bordalo considerou preocupante a redução drástica dos repasses do governo federal ao programa. "O programa estadual está seguindo e hoje os recursos estaduais representam praticamente 70% de toda a manutenção". E ele ressaltou, quando ouviu os números dos técnicos da SEJUDH, que esse montante poderia ser ainda maior. "Digo porque não está sendo dimensionado o custo operacional da proteção, dos defensores e defensoras", assinalou.

Deputado Carlos Bordalo

"Na reunião, pontuamos quatro questões fundamentais para melhorar a execução e estamos trabalhando para implementar outras ações de fortalecimento e do programa de garantia da democracia cidadã no Estado do Pará", disse o deputado. Audiências com os titulares da SEJUDH e da SEGUP serão solicitadas pela Comissão da ALEPA e do Ministério Público Estadual, para alinhamento e aperfeiçoamento das ações.

Ione Nakamura, promotora de justiça agrária do Ministério Público, considerou a reunião realizada como um elo importante entre a sociedade civil organizada e o poder público, através do Comissão de Direitos Humanos. "São políticas essenciais como essa que vieram para fortalecer a democracia em nosso Estado e em nosso país", considerou. Para ela, analisar as fragilidades e reconhecer o papel significativo do programa na defesa da vida desses defensores e defensoras dos Direitos Humanos é uma prática necessária. "Mas, as 96 pessoas no programa, acredito que sejam até mais, estão demonstrando caminhos diferentes de construção de uma sociedade mais plural, mais diversa, que inclua também esses direitos e esses grupos sociais nas pautas das políticas públicas", argumentou.

Ione Nakamura

Também participaram da reunião Sabrina Virgulino, chefe de gabinete da SEJUDH; Vera Tavares, do MPPA e Maria Cristina de Carvalho, ouvidora do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social — SIEDS. E estiveram presentes, ainda, Rozeane Oliveira, Coordenadora da Coordenadoria de Proteção a Vítima; Diogo Mota, diretor de Cidadania e Direitos Humanos; Deborah de Jesus, técnica em gestão, todos da SEJUDH.