19ª Legislatura 2019 - 2022

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Comissão de Direitos Humanos da Alepa propõe TERPAZ Rural e moratória dos despejos no campo

06/06/2022 20h13 - Atualizada em 06/06/2022 20h17
Por Dina Santos - AID - Comunicação Social

A proposta de criação do programa TERPAZ Rural, um plano de trabalho para estabelecer a pacificação no campo, com compromisso do Estado com a reforma agrária, e uma moratória para evitar os despejos no Pará foram as principais propostas apresentadas nesta segunda-feira (06/06), pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, deputado Carlos Bordalo, a representantes da sociedade civil.

A reunião aconteceu no auditório João Batista, com a participação de movimentos sociais, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH); a ONG Sociedade, Meio Ambiente, Educação, Cidadania e Direitos Humanos (SOMECDH); OAB-PA; Núcleo Agrário do Ministério Público do Pará (MPPA) e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do MPPA.

Caos no campo – a preocupação em estabelecer a moratória se justifica pelo final do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2 de julho, para a suspensão das ações judiciais de reintegração de posse, durante a pandemia. "Estamos muito preocupados com um dilema humanitário que pode se abater no Pará, se houverem as remoções forçadas previstas pela justiça paraense. É nosso dever buscar todas as vias possíveis para evitar ou mitigar os impactos dessas remoções", avaliou Bordalo.

Deutado Carlos Bordalo

Segundo levantamento feito nas cinco varas agrárias do Pará, devem ser retomadas as ações de despejo de 3,8 mil processos de desocupação em andamento: 221 em Marabá, 616 em Altamira, 846 em Santarém, 1.947 em Castanhal e 176 em Redenção.
"Se consideramos que cada família tenha três pessoas, estamos falando de mais de dez mil pessoas que serão despejadas de suas casas, entre idosos, mulheres, crianças", lamentou João de Jesus, da Fetagri.

João de Jesus

O ouvidor Agrário do INCRA, José Abucater lembrou que a situação atual do órgão não permite ações que possam minimizar os problemas. "As desapropriações ou aquisições de propriedades com fins de reforma agrária estão suspensas há quase seis anos, e essas atividades são fundamentais para garantir o remanejamento dessas pessoas das áreas ocupadas", avaliou.

José Abucater

Andréia Barreto, da Defensoria Pública, e Ione Nakamura, do Ministério Público do Pará, explicaram que juridicamente não há como evitar a curto prazo as ações de despejo. "A Defensoria entra com recursos das decisões judiciais, mas a tramitação acaba ocorrendo com mais lentidão do que as ações de remoção", lamenta Andréia Barreto.Andréia Barreto
"Não há margem de atuação jurídica nos casos já sentenciados", complementou a promotora Ione Nakamura.Ione Nakamura

O representante do Iterpa, ouvidor Tiago Ferreira, se comprometeu a encaminhar as propostas do deputado Bordalo à direção do órgão.

O deputado aproveitou para encaminhar a solicitação de outra reunião, entre representantes da Procuradoria Geral do Estado e Iterpa. "Esses dois órgãos precisam sentar e alinhar as ações e como é possível lidar com essa situação que se avizinha", afirmou Carlos Bordalo, que se prontificou também a direcionar uma agenda política em Brasília, com reuniões com as comissões de Direitos Humanos do Senado e Cãmara dos Deputados, além de STF e CNJ.

Propostas

O TERPAZ Rural, seria implementado com articulação com programas sociais como o Sua Casa, Credcidadão, Pará Rural e Qualifica Pará, entre outras políticas públicas de apoio e assistência social voltadas para as famílias que se encontram em situação de insegurança fundiária. O TERPAZ Rural ainda prevê as seguintes ações:

• Cadastramento integral de todos os ocupantes acampados, com base no Cadúnico em articulação com os municípios;
• Garantia de remoção imediata de acampados de áreas privadas incontroversas com realojamento imediato em áreas públicas às proximidades;
• Garantia de remoção em até 3 (três) anos e/ou ao final do processo com solução desfavorável aos acampados ocupantes com realojamento em áreas públicas às proximidades;
• Articulação de políticas públicas de produção, moradia, infraestrutura, crédito e acesso a serviços públicos;
• Fortalecimento do suporte socioassistencial aos municípios das áreas em conflito.

 

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