A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (7), o projeto do Poder Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. O deputado Igor Normando (PODE), presidente da CFFO e relator da matéria, garantiu que o projeto e as 23 emendas apresentadas pelos deputados foram analisados com bastante atenção e cuidado.
Relator acata 65% das emendas apresentadas à LDOO presidente da CFFO enfatizou o número recorde de emendas aprovadas, pois 65% das que foram apresentadas (12 emendas) foram acatadas no seu parecer. A conclusão do relatório e a elaboração do parecer ocorreram antes do fim do prazo regimental de 15 dias, que expiraria nesta quarta-feira (8).
Entre as emendas aprovadas estão a da deputada Marinor Brito (PSOL), que propõe a implementação de políticas de prevenção a acidentes e a crimes ambientais; e de proteção à população das áreas de grandes projetos. Já emenda do deputado Alex Santiago (PP) objetiva a implementação de políticas públicas para promoção do primeiro emprego aos profissionais formados em educação especial. Outra emenda, do deputado Carlos Bordalo (PT), tem por meta o fortalecimento da luta contra o racismo com a organização e formação de promotores comunitários de equidade racial. As emendas rejeitadas foram ressalvadas para apreciação no plenário da Casa.
O presidente da CFFO disse que o projeto do Governo do Estado está bem balizado para garantir que o Pará siga crescendo social e economicamente. Na sua opinião, os ajustes feitos a partir das emendas vão melhorar a proposta. O projeto deverá seguir para o plenário da Casa, que terá o prazo legal até 30 de junho para votar e devolver a proposta ao Poder Executivo.
Percentuais – Igor Normando informou que, com relação à LDO 2022, não houve alteração nos percentuais relativos aos repasses aos poderes e órgãos constitucionais independentes para o exercício de 2023. Esses percentuais serão utilizados na base de cálculo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Os recursos vêm da receita líquida resultante de impostos.
Percentuais LDO 2023
Assembleia Legislativa – 4,38%
Poder Judiciário – 9,76%
Ministério Público – 5,15%
Ministério Público de Contas do Estado – 0,35%
Ministério Público de Contas dos Municípios – 0,23%
Tribunal de contas do Municípios – 1,60%
Defensoria Pública – 1,64%