Os parlamentares estaduais do Pará reconheceram, para efeitos legais, a surdez unilateral como deficiência auditiva ao aprovar o projeto de Lei nº03/2021, de iniciativa do deputado e médico Dr. Galileu, na sessão ordinária desta terça-feira (14). O projeto, após esta aprovação, segue para análise e sanção do governador Helder Barbalho.

Para o deputado autor, a surdez unilateral precisa, no âmbito do Pará, ser reconhecida como deficiência auditiva. "Ao não ser reconhecida como deficiência física, os portadores são privados de acesso a diversos direitos", defendeu.

A deficiência auditiva consiste na perda parcial ou total da audição, sendo que ela pode variar de intensidade e grau. Indivíduos que possuem deficiência auditiva em apenas um dos ouvidos, chamado surdez unilateral, não recebe apoio da legislação brasileira, assim, não é considerado deficiente auditivo. No entanto, já há exemplos de municípios no Brasil que mudaram a lei para amparar os surdos unilaterais.

Foram aprovados ainda a obrigação de divulgação de Campanhas de Doação de Sangue nas salas de cinemas, projeto de lei de autoria do deputado Eliel Faustino, e o projeto que estabelece a data de 16 de junho, como o "Dia Estadual do Concurseiro", de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro.

Reconhecimento da Obra de Sebastião Tapajós

O reconhecimento da obra musical do artista Sebastião Tapajós como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado foi aprovado. O projeto, de autoria da deputada Dilvanda Faro, conseguiu unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará.

Sebastião Tapajós nasceu em 16 de abril de 1943 em Alenquer (PA) e morreu aos 78 anos, vítima de infarto agudo do miocárdio. "Apresentei este projeto para que o Estado dê o devido valor para a herança da arte do violonista para o Estado do Pará e o mundo", justificou.

O artista gravou mais de 50 discos, sendo o primeiro em 1963, "Apresentando Sebastião Tapajós E Seu Conjunto" e o último em 2014, com o título de "Violões do Pará". Estudou na Europa, onde se formou no Conservatório Nacional de Música de Lisboa. Estudou também na Espanha e dedicou-se à pesquisa de música popular e folclórica.

Sucesso nos Estados Unidos, Alemanha e Argentina, o músico paraense deixou um imenso legado e ainda lançou discos com temas regionais do Pará e da América Latina. Em 1992, recebeu o prêmio de Melhor Músico brasileiro concedido pela Academia Brasileira de Letras e, em 2013, recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). Em 2017, a partir de uma iniciativa de amigos do músico, foi fundado o Instituto Sebastião Tapajós para divulgar a obra do violonista e de outros artistas locais.

A Pesca do Mapará une tradição e respeito à natureza no Pará

A abertura da pesca do Mapará foi declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial aprovado. Ela ocorre todos os anos a partir do dia primeiro de março, após o período defeso, no município de Cametá-Pa. "A iniciativa pretende valorizar e preservar a cultura local, ajudando a manter as tradições daquela população que já perdura por gerações", explicou o deputado Igor Normando.

O Mapará é um dos mais importantes alimentos da região nordeste do Pará e a sua pesca faz parte da cultura do povo cametaense, sendo Cametá conhecida como a terra do Mapará.

A festividade de abertura é marcada não somente pela pesca, que atrai centenas de pessoas, dentre pescadores, moradores da cidade e visitantes vindos de diversas partes do país, mas também ocorrem danças regionais e celebrações religiosas pedindo fartura na pesca, proteção e respeito à natureza.

Foram aprovados ainda como de Utilidade Pública para o Estado, a Federação Paraense de Futebol 7 Society — F.P.F.7.S, de autoria do deputado Júnior Hage, e a Associação de Pastores Evangélicos de Parauapebas — APEP, em uma iniciativa do deputado Fábio Freitas e o Instituto de Desenvolvimento Social — IDESO.