O Ministério Público é uma das instituições mais importantes na garantia dos direitos do cidadão no país. É a entidade que toma medidas administrativas ou judiciais diante de qualquer desrespeito à legislação brasileira. No Pará, o trabalho do MPPA tem sido ferramenta importante no desenvolvimento do povo paraense.

Em 2021, durante Sessão Solene na Alepa, o Deputado Chicão propôs a lei que instituiu o Dia do Ministério Público, que posteriormente foi sancionada pelo Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho.

Nesta quarta-feira (22), foi oficialmente reconhecida a Lei nº 9.357/2021, sancionada em 2021, como o Dia do Ministério Público do Pará, decorrente da criação do órgão por força da promulgação da Constituição Estadual de 1891, a primeira republicana.

A Sessão Solene do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça homenageou membros, servidores e autoridades com a "Medalha dos 131 anos do Ministério Público do Estado do Pará", entre eles o Presidente da Alepa, Deputado Chicão.

No evento estiveram presente diversas autoridades como César Mattar Jr. Procurador-Geral de Justiça e o Governador do Pará, Helder Barbalho; a conselheira Maria de Lourdes Lima do TCE; a Presidente do TCM, Mara Lúcia Barbalho; a Desembargadora Luzia Nadja- TRE PA; e o Defensor Público Geral do Pará ,João Paulo Ledo.

No discurso de agradecimento, Chicão lembrou das origens, da luta das entidades na garantia de direitos, principalmente para a educação das crianças, citando o trabalho de parceria da ALEPA e o Tribunal de Contras do Municípios para melhorar o índice de alfabetização na região do Marajó.

Para Chicão, trabalhos dessa importância são possíveis graças ao apoio e olhar atento do Ministério Público do Pará, instituição que precisa ser respeitada.

"Nós queremos viver num país de paz, nós queremos viver num país em que todos possam ter a oportunidade de conviver bem, de se relacionar bem, e de não sermos agredidos e o papel no Ministério Público é um papel muito importante nesse desenrolar do contexto social, ele é o nosso fiscalizador".

Garantir educação aos cidadãos, como previsto na legislação, é apenas um dos exemplos de atuação do Ministério Público, como o direito à vida, saúde, moradia, meio ambiente, liberdade, trabalho, cidadania, dentre outros.

Reportagem: Gleydson Souza (AID/ ALEPA)