Em Sessão Ordinária, na manhã desta terça-feira (18), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o Projeto de Lei nº 328/2022, de autoria do Poder Executivo. A proposição altera a Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS), relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 

A nova alteração visa atualizar as datas de referência dos fatos geradores dos débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), e Taxa Minerária para 30/06/2022, para fins de adesão ao Programa. Outro projeto do Poder Executivo deliberado foi o de nº 332/2022 que autoriza o governo do Pará a celebrar os termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei nº 9.496, de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 156, de 2016.

Saúde - Na área da saúde foi aprovado o projeto nº 47/2022 que institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço no Pará. A autora é a deputada Dra. Heloísa Guimarães. De acordo com a proposição o Dia Estadual de Combate Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço no Pará, será anualmente, em 27 de julho, conforme a data nacional. Deputada Dra. Heloísa Guimarães

Cerca de 40 mil novos casos de câncer na região da cabeça e pescoço são diagnosticados por ano no Brasil, segundo a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (INCA), resultando em 10 mil mortes por ano. No Brasil, câncer nessas regiões (cavidade oral e laringe) é o terceiro em incidência entre os homens e deve representar 7,9% de todos os novos casos de câncer estimados. Os dados reforçam a importância do Julho Verde, campanha que faz alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. 

Sobre a campanha educativa a autora do projeto explica que "A gente se preocupa muito com câncer de próstata nos homens, é necessário. O câncer de e pulmão é o segundo mais prevalente no sexo masculino, e em seguida vem o de cabeça e pescoço. Infelizmente, quando muitos desses homens procuram o tratamento, chegam sem parte da orelha, sem um pedaço do nariz. São cenas difíceis de aceitar", disse a deputada Dra. Heloísa Guimarães. Ela também acrescentou mais: "Umas das formas de prevenir o câncer de cabeça e pescoço é fazer a vacina contra o Vírus do Papiloma Humano (HPV) nos adolescentes até 14 anos. O do Papiloma Humano é o principal fator desse tipo de câncer. Precisamos mais insistir que crianças e adolescentes com a faixa etária de 9 aos 14 anos de idade possam ser vacinadas, e, assim serão adultos mais saudáveis", completou. 

Na mulher, o câncer de cabeça e pescoço mais frequente é o de tireoide, que, em 2020, teve aproximadamente 12 mil novos casos. Entre os homens, os tipos mais comuns são os tumores de boca e garganta (cavidade oral e laringe). O câncer de cabeça e pescoço também é comum na pele da face do pescoço, na faringe, nas glândulas salivares, nos seios paranasais e outros locais. A repercussão no paciente é extremamente importante. 

Em suas fases iniciais, o câncer de cabeça e pescoço costuma ter crescimento lento. Pode se instalar já como lesão maligna ou se originar a partir de lesões pré-malignas (leucoplasias e eritroplasias). Com o crescimento, o tumor primário invade os tecidos da vizinhança. Já em fases mais avançadas suas células podem migrar para os linfonodos cervicais e cair na circulação sanguínea, atingindo órgãos distantes: pulmões, fígado, ossos etc. Os tumores que crescem nesses locais são constituídos pelas células do órgão que lhes deu origem e devem ser tratados como tais. 

Sintomas gerais - Diminuição do apetite, cansaço, palidez, febre e dor podem surgir mesmo na fase em que a doença ainda está localizada. Em estado avançado há o comprometimento de outros órgãos. Falta de ar e tosse são sintomas frequentes nos casos em que ocorre disseminação para os pulmões, e dores ósseas ou fraturas podem ser causadas por metástases ósseas.

Diagnóstico tardio - Segundo levantamento realizado em 2019 pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), unidade ligada à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), seis em cada dez pacientes com câncer de cabeça e pescoço atendidos no Icesp foram diagnosticados em estado avançado da doença, o que significa chances de cura em torno de 40%, enquanto a probabilidade de sucesso quando são detectados tumores precoces pode chegar a 90%. O câncer de cabeça e pescoço afeta diversas áreas e funções do corpo humano, como a respiração, fala, deglutição, paladar e olfato. Os sintomas mais frequentes são nódulo persistente no pescoço, lesão na boca que não cicatriza (por mais de 20 dias) e rouquidão por mais de três semanas.oncologista Paula Sampaio

"O diagnóstico tardio, que representa 60% dos casos, no Brasil, além de aumentar os índices de mortalidade, significa que o paciente muito provavelmente terá sequelas", destaca Paula Sampaio. "O câncer de cabeça e pescoço afeta diversas áreas e funções do corpo humano, como a respiração, fala, deglutição, paladar e olfato. Os sintomas mais frequentes são nódulo persistente no pescoço, lesão na boca que não cicatriza (por mais de 20 dias) e rouquidão por mais de três semanas", diz a médica.

Fatores de risco - Cigarro, álcool e o vírus HPV estão no topo da lista dos causadores dos cânceres de cabeça e pescoço. As pessoas que fumam e bebem têm 20 vezes mais chances de desenvolver algum tipo de câncer em regiões como boca, língua, palato, gengivas, bochechas, amígdalas, faringe, laringe, esôfago, tireoide e seios paranasais. Além de ficar longe do cigarro e bebidas alcoólicas, que são os principais fatores de risco, todos devem lembrar que a higiene bucal é importante na prevenção. O dentista é um profissional com papel fundamental no diagnóstico precoce e deve ser visitado regularmente. O exame clínico do pescoço, feito por um médico, também é muito importante.

Apesar de atingir principalmente fumantes e pessoas que consomem bebidas alcoólicas, é cada vez mais frequente o diagnóstico da doença em indivíduos jovens, sem a exposição a esses fatores, com tumores originados pelo HPV. O Ministério da Saúde estima que cerca de 7% da população brasileira, mesmo sem saber, podem ter o vírus HPV na boca. Os pesquisadores do Centro de Controle e Prevenção de Doença dos Estados Unidos também confirmam que a maior incidência da doença pode estar ligada ao HPV. A expectativa é de que até 2030 o número de casos de câncer de boca relacionados ao vírus deve superar os casos ligados ao tabaco. Por isso, o papiloma vírus, popularmente conhecido como HPV, já é considerado um fator de risco que tem a capacidade de desenvolver um câncer em menos tempo.

De autoria do deputado Dirceu Ten Caten, o projeto de lei nº 410/2021, institui o Dia Estadual do (a) Chef Embaixador(a). O objetivo da proposição tem por finalidade valorizar esses profissionais que cumprem um papel importante na valorização das riquezas históricas, culturais e gastronômicas do estado.

Com informações da assessoria do Centro de Tratamento Oncológico - CTO