A inclusão digital da pessoa idosa, por meio de oficinas e outras ações, poderá ser obrigatória com a sanção do Projeto de Lei nº 377/2021, de autoria da deputada Professora Nilse, aprovado em redação final na sessão da Assembleia Legislativa do Pará desta terça-feira (1°). A matéria, que dispõe sobre ações do Conecta Melhor Idade, segue para avaliação do chefe do Executivo estadual, governador Helder Barbalho.

Deputada Nilse PinheiroA proposição dispõe sobre a instituição de uma campanha permanente de inclusão digital, voltada para pessoas com idade acima de 60 anos. Entre as ações previstas estão capacitar a pessoa idosa, através de oficinas de inclusão digital, para o uso das novas tecnologias da informação; e incentivar a sociedade civil para que estabeleça programas voluntários para fortalecer a conexão das pessoas de diferentes gerações, gêneros e culturas, envolvendo a inclusão digital.

De acordo com a Lei, os órgãos competentes do Poder Público tomarão as medidas necessárias para atender os objetivos dos incisos I e II do art. 2° desta lei, seja na forma presencial, remota ou híbrida. "É um momento muito importante, porque devemos ressaltar que, no Brasil, temos uma expectativa de vida que avançou muito e são mais de 30 milhões de pessoas idosas na população brasileira. Então, fazer um Projeto de Lei que cria uma campanha como essa faz o Estado também olhar para isso. O Conecta é justamente pra isso", declarou a parlamentar autora da iniciativa.

De acordo com o corpo do projeto, uma pesquisa realizada pelo Sesc São Paulo e pela Fundação Perseu Abramo mostrou que os idosos no Brasil se sentem excluídos do mundo digital e têm dificuldade em ler e escrever. Segundo o estudo, os idosos continuam apartados do mundo digital e, apesar do aumento dos maiores de 60 anos que disseram ter conhecimento sobre o termo internet (63% em 2006 e 81% em 2020), apenas 19% dos idosos fazem uso efetivo da rede. O Estudo dispõe ainda que 72% da população da terceira idade nunca utilizou um aplicativo e 62% nunca utilizou redes sociais.

Também foi aprovado em Sessão o Projeto nº 460/2021, de autoria da deputada Dra Heloisa. A ementa dispõe sobre a denominação do Hospital de Pronto Socorro em construção em Belém. A parlamentar propõe que a unidade de saúde receba a titulação de "Dr. Roberto Hesketh Cavallero de Macedo", médico radiologista referência nos diagnósticos por imagem em território paraense.

Deputada Heloíza Aguiar"Mais conhecido entre os seus pares da medicina, pacientes e amigos como Dr. Roberto Macedo, foi patrono do Núcleo Acadêmico do Sindicado dos Médicos, tributo feito pelos primeiros diretores ao assumirem o núcleo, com justa homenagem pelo seu trabalho, dedicação e generosidade no trato de seus pacientes que ficou notória, por exemplo, quando transformou a Unidade Municipal de Saúde Benguí II, mesmo em meio à crise, em uma unidade de referência, organizando o atendimento e aplicação de uma medicina de qualidade e humanizada", justificou a deputada.

Indicação
Também foi aprovada uma iniciativa do deputado Jaques Neves. O Projeto de Indicação nº 36/2021 institui o Programa de Mamografia Móvel no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Pará. Atualmente, ações de descentralização de acesso ao exame já são praticadas pelo parlamentar, por meio de emenda.

Deputado Jaques Neves"As mulheres dificilmente se deslocam da sua comunidade, do seu vilarejo, para a cidade ou para os grandes centros para fazer a mamografia. A política de mamografia móvel é uma política já instituída no Brasil pelo Ministério da Saúde, desde 2010, e preconiza exatamente isso, tornar acessível esse exame para que as mulheres, sobretudo as com maior probabilidade de ter o câncer de mama, entre 50 e 70 anos, para que façam pelo menos uma vez a cada dois anos a mamografia. Esse é um projeto que a gente traz para Casa no indicativo porque a casa reconhece essa importância", declarou Jaques Neves.

Se o Programa for aprovado e assinado pelo governador Helder Barbalho, haverá um aumento da cobertura mamográfica em todo o Estado, prioritariamente em favor das mulheres na faixa etária elegível, entre 50 e 69 anos, para o rastreamento do câncer de mama; serão desenvolvidas ações coordenadas que visem a garantia do fornecimento regular de exame mamográfico a essas mulheres; fortalecidas ações de prevenção secundária para o câncer de mama, com vistas ao diagnóstico precoce e o encaminhamento em tempo adequado para a confirmação diagnóstica e o tratamento especializado; entre outros.