A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Chicão, será a primeira do Brasil a ofertar o curso superior de Tecnologia em Gestão Pública. O acontecimento é histórico para a Casa de Leis e vitrine para as Assembleias Legislativas do Brasil. O curso é disponibilizado para a servidores públicos da Alepa e câmaras municipais de todo o estado. Na terça-feira, 08, haverá na Alepa, o lançamento do curso a partir das 9h30. O curso faz parte do programa Forma Alepa que capacita vereadores, assessores e gestores legislativos.

Em março deste ano, a Escola do Legislativo teve o seu credenciamento institucional reconhecido no Conselho Estadual de Educação do Pará (CCE/PA) para a oferta do curso superior na modalidade presencial e à distância.

A aula inaugural do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública foi transferida para o dia 21 de novembro, 18h, Auditório do Ministério Público (Rua João Digo, 100 - Cidade Velha),com a professora Betânia Fidalgo e a deputada professora Nilse Pinheiro. As aulas seguirão normalmente a partir do dia 22/11.

Associada ao papel de administrar o serviço público, que é regido por leis específicas em benefício de uma coletividade, o curso de 'Tecnologia em Gestão Pública' possui técnicas para coordenar órgãos ou setores da administração pública, na qual assume a responsabilidade no uso de mecanismos públicos. A Gestão Pública elabora resultados com meios políticos para solucionar problemas referentes à Gestão Pública. O objetivo do Poder Legislativo, a partir do momento em que concede curso superior, é fazer com que haja um segmento maior no trabalho do servidor público, no qual deve existir transparência e eficácia.

Ao final do curso, o graduando receberá o diploma em Tecnólogo em Gestão Pública. A modalidade será presencial para os servidores da Alepa e à distância, para os servidores das câmaras municipais, com carga horária total do curso de 1600 horas e duração de quatro semestres de segunda a sexta-feira, de 18h às 21h30.

O curso 'Tecnologia em Gestão Pública' tem suas ementas voltadas para o Legislativo, porém, mais adiante, o Poder Legislativo oferecerá outros cursos. O ensino médio completo é primordial para ingressar no curso superior, uma prerrogativa da Lei nº 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB. A graduação da Escola do Legislativo terá todas as disciplinas obrigatórias nas diretrizes curriculares nacionais para o curso de gestão pública.

"Quem qualifica o funcionário público melhora a qualidade do serviço público, o que a Alepa faz é inovador. É a primeira Assembleia Legislativa do Brasil a ofertar o curso de graduação, Tecnologia em Gestão Pública, autorizado por um conselho estadual de educação. É inédito é histórico. A atual gestão está de parabéns", disse a diretora da Escola do Legislativo, Betânia Fidalgo.

No curso superior Tecnologia em Gestão Pública, os estudantes terão contato com disciplinas das áreas de administração, direito, economia e outras, com ênfase no legislativo.