O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão (MDB), foi homenageado na manhã desta sexta-feira (25), durante o II Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal do Pará. O evento é organizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) e, na pessoa de sua presidente, Mara Lúcia Barbalho da Cruz, concedeu a medalha da Ordem de Mérito de Contas "Governador Alacid da Silva Nunes", ao chefe do Legislativo pelos serviços prestados à sociedade.

Também foram condecorados pela contribuição ao desenvolvimento da sociedade paraense, mediante realizações nos campos cultural, político ou técnico-cientifico, com ênfase ao controle interno, o governador do Estado, Helder Barbalho; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

A presidente do TCM, Mara Lúcia, falou sobre a importância de reconhecer o trabalho realizado pelo legislativo paraense no processo de garantia da transparência da gestão de contas do Estado. "A Alepa é uma parceira não só nas questões de competência privativa, mas também no aprimoramento da gestão, como é o caso da Escola do Legislativo, como temos aqui, a Escola de Contas. Assim conseguimos uma prestação de contas eficaz e de qualidade. Muito nos honra conceder esse título ao deputado Chicão pela preocupação que ele tem, e por ser um parceiro e aliado nessa missão", declarou.

O presidente da Alepa, deputado Chicão, agradeceu a medalha a todos os membros da corte de contas dos municípios, em especial à presidente do órgão. "Agradeço por me entregarem essa medalha que é a mais importante do Tribunal de Contas dos Municípios. Feliz de receber essa honraria e por participar desse evento tão prestigiado, com a presença do governador Helder Barbalho, do ministro Luiz Fux, do ministro Bruno Dantas", pontuou Chicão.Presidente da Aleepa, deputado Chicão

Autoridades
Na abertura do evento, o chefe do Executivo estadual, Helder Barbalho, parabenizou a atuação do TCM, e destacou a necessidade de de alinhamento entre os tribunais de contas para melhorar a capacidade política de resolver gargalos de gestão. "Foi-se o tempo que o Tribunal de Contas exercia um papel apenas punitivo. Hoje temos uma gestão que respeita as leis e, acima de tudo, prima pela transparência", afirmou.Governador Helder Barbalho

Já o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, palestrou sobre a necessidade de participação da sociedade no processo fiscalizatório. "Preciso que cada cidadão se sinta um Promotor de Justiça. Precisamos fortalecer esse sentimento de de cidadania e de pertencimento. Somos todos responsáveis pelo sucesso dos Tribunais de Contas, que não são meros fiscais da aplicação dos recursos e orçamento", disse.Palestrante Bruno Pontes

O ministro Luiz Fux falou sobre a atuação dos Tribunais de Contas do país, que não se restringem à fiscalizar, mas também tem poder sancionatório. O magistrado também discursou sobre a jurisprudência e súmulas que devem reger a ação dos tribunais, e da importância desse trabalho no combate à corrupção no Brasil.Ministro Luiz Fux

Programação
O II Encontro para o
Fortalecimento da Gestão
Municipal do Pará ocorreu nesta sexta-feira, no Hotel Grand Mercure, e contou com diversas palestras com temas relativos à atuação do controle externo à luz da nova Lei de Licitações.