Na busca por economicidade, agilidade, transparência e responsabilidade com o meio ambiente, os deputados aprovaram na Sessão Ordinária desta terça-feira (06/12), o Decreto Legislativo nº 26/2022, que torna a publicação do Diário Oficial do Poder Legislativo exclusivamente digital.

Em 1985, foi redigido o decreto que institui o Diário Oficial da Alepa como o órgão oficial para publicação e divulgação dos atos oficiais de interesse do Poder Legislativo. Desde então, o documento era impresso semanalmente. Com a revogação daquele decreto, além da economia de dinheiro público, tempo e espaço para arquivar os documentos, o meio ambiente é preservado e mais pessoas terão acesso às informações.

Para o chefe do Poder Legislativo, deputado Chicão, este é mais um passo nos avanços conquistados em sua gestão para melhorar as condições de trabalho da Assembleia Legislativa do Pará e adequá-la à realidade.Deputado Chicão, presidente da Alepa

"A Alepa tem uma estrutura ainda muito arcaica. Nós temos tentado, ao longo dessa gestão, melhorar essa estrutura. Sobre o Diário Oficial, é uma questão de rotina, todos os lugares utilizam os meios eletrônicos, que só se potencializou com o avanço dos trabalhos a distância, sem contar com a economia dos custos, transparência e o respeito ao meio ambiente", explicou o presidente Chicão.

O deputado Thiago Araújo também destaca a importância desta conquista da Casa de Leis e lembra que em 2017, propôs a alteração da Lei 4438/72, por meio do Projeto de Lei 20/2017, no artigo 4º passando a ter a seguinte redação "Competirá à Imprensa Oficial do Estado: publicar exclusivamente por meio eletrônico no Diário Oficial do Estado".Deputado Thiago Araújo e o presidente Chicão

"Aprovamos hoje na Alepa uma matéria importante, isso traz mais transparência, mais economia aos cofres públicos, aprimoramento das políticas públicas, eu dei entrada em um Projeto de Lei que prevê, inclusive, que todos os Diários Oficiais do Estado do Pará sejam exclusivamente digitais, isso prevê economia para que possam ser investidos em saúde, educação e qualidade de vida ao povo paraense", concluiu Thiago Araújo.