Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça (14), projeto instituindo em parques infantis a instalação de brinquedos adequados ou adaptados para uso de crianças com deficiência.

Outros dois projetos instituindo Semanas Estaduais também foram aprovados. O primeiro, de Luta em Defesa da Política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e o segundo, de acessibilidade em alusão ao Dia Mundial da Conscientização sobre a acessibilidade.Deputado Luth Rebelo

Os brinquedos referidos no projeto de autoria do deputado Luth Rebelo (PSDB), a serem instalados nos parques infantis existentes em estabelecimentos de ensino, clubes, áreas de lazer, públicos ou privados, deverão disponibilizar brinquedos adequados ou adaptados ao uso por crianças com deficiência, na forma de parecer técnico prévio de entidade pública voltada à assistência de pessoas com deficiência, e instalados por profissional capacitado, observadas, ainda, as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo o deputado, estudos apontam que o ato de brincar, além de um direito, é fundamental para sua socialização e para o desenvolvimento de suas personalidades. Parques com até cinco brinquedos deverão disponibilizar ao menos um brinquedo adequado ou adaptado. Com seis até dez, dois; e com mais dez, ao menos 20% de brinquedos.

O projeto aprovado segue agora para sanção do governador. Os administradores dos parques terão o prazo de 2 (dois) anos para se adequarem às disposições a ser contidas na Lei.

Semana em Defesa da Política de Assistência Social e do SUAS
O projeto que institui a Semana Estadual de Luta em Defesa da Política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social no Estado do Pará, é de autoria conjunta do deputado Dirceu Ten Caten (PT) e da ex-deputada Marinor Brito (PSOL), elaborado a partir de sugestão de uma Comissão de Estudos sobre a Assistência Social concluída ano passado.Deputado Dirceu Ten CatenA semana será realizada anualmente na primeira semana de dezembro com atividades voltadas ao assunto, como reuniões, debates, seminários e audiências públicas sobre a assistência social, objetivando a valorização, a defesa e o aprimoramento das as políticas públicas de assistência social e do Sistema Único de Assistência Social no Estado do Pará.

Semana Estadual de Acessibilidade.

O projeto que estabelece no calendário oficial do Estado "a Semana Estadual de Acessibilidade" tem por objetivo sensibilizar as pessoas sobre as dificuldades vividas pelas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Deputado Fábio FigueirasPara o autor do projeto, deputado Fábio Figueiras, promover acesso ao conhecimento do significado de acessibilidade é fundamental. "Ter uma ação proativa em direção à construção de uma sociedade inclusiva e solidária é a minha pretensão", disse.