Avaliar com isenção e justiça os projetos e proposições relacionados aos direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores públicos estaduais, encaminhando pareceres bem fundamentados sobre esses temas ao plenário é uma das principais atribuições da Comissão Permanente de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social da Alepa que, para o biênio 2023-2025, tem como presidente o deputado Adriano Coelho (PDT).

"Nós vamos fazer um trabalho conjunto com o Ministério do Trabalho e com o Ministério da Previdência Social que é a base do nosso partido em nível nacional. Então estaremos sempre buscando soluções que sejam de interesse do Pará, e no que diz respeito à Previdência, em sintonia com o nosso presidente Carlos Lupi que está à frente dessa importante pasta do governo federal", adianta Adriano Coelho sobre suas expectativas na presidência da Comissão.

Cabe à CRTPAS também dar parecer sobre proposições referentes à assistência social no interesse das crianças, dos adolescentes e dos idosos, além de promover o cumprimento das normas asseguradas dos direitos trabalhistas e previdenciários, inscritas na Constituição e nas leis federais e estaduais.

De ação fiscalizadora, a Comissão de Relações do Trabalho e Previdência Social cumpre, ainda, o papel de levar às autoridades competentes denúncias sobre violação a acordos coletivos, dissídios, contratos coletivos, convenções ou qualquer outra forma de contrato de trabalho.

É responsabilidade da Comissão atuar em casos de conflitos trabalhistas identificados nos setores econômicos do Estado, investigando as causas e propondo medidas que visem assegurar os direitos trabalhistas, além de realizar campanhas de esclarecimento e divulgação dos dispositivos legais referentes às relações de trabalho, à previdência e assistência social, às crianças, aos adolescentes e aos idosos.

TITULARES

DEP. ADRIANO COELHO - PDT (Presidente)

DEP. ELIAS SANTIAGO - PT (VicePresidente)

DEP. DR. WANDERLAN - MDB

DEP. ANDREIA XARÃO - MDB

DEP. LU OGAWA - PP

DEP. ANTÔNIO TONHEIRO - PP

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

SUPLENTES

DEP. CORONEL NEIL - PL

DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. RONIE SILVA - MDB

DEP. THIAGO ARAÚJO - FE PSDB CID23

DEP. GUSTAVO SEFER - PSD

DEP. DIRCEU TEN CATEN - PT

DEP. VICTOR DIAS - UNIÃO