O Governo do Pará transformou em Lei o projeto de iniciativa do deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos) que declara como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará a "Marcha contra as Drogas". O decreto da Lei 9.872 foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (15.03).

A matéria foi aprovada pelos deputados estaduais em sessão de 28 de fevereiro na Assembleia Legislativa do Pará e se trata de reconhecimento ao trabalho daqueles que atuam no combate às drogas.

A "Marcha contra as Drogas" é realizada anualmente, com a participação de milhares de pessoas, durante a Semana Paraense de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas.

A nova Lei é fruto do trabalho de Fábio Freitas que por quatro anos presidiu a Comissão de Prevenção às Drogas (Copred), da Alepa.

Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que "a Marcha, desde 1996, vem somando esforços para criar dentro da sociedade grupos de apoio e de adesões dos diversos segmentos sociais, na tentativa de garantir a sucessão contínua das atividades de prevenção e repressão, tornando cada vez menores as implicações maléficas desse mal que, infelizmente, causa inúmeros prejuízos ao ser humano e suas famílias".

No quadriênio 2019/2023 a Copred, presidida por Fábio Freitas, desenvolveu diversas frentes de trabalhos em diversos municípios paraenses com palestras de conscientização sobre as consequências maléficas pelo uso de drogas. Também tem se destacou com atuação expressiva em público mobilizado: foram 250 mil pessoas alcançadas, por meio destas palestras.

SEMANA PARAENSE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS

Instituída neste Estado por intermédio da Lei N° 5.992/1996, a Semana prevê programação a ser desenvolvida no período de 20 a 26 de junho de cada ano. Visa a integração do Estado e Sociedade num processo de organização e programação estimulando e todos e quaisquer tipos de atividades educativas nos campos cultural e social, que permitam esclarecer a sociedade sobre os danos causados pelo uso de narcóticos, sobre os riscos de sua expansão, bem como os meios para sua prevenção e repressão.