Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira (09.04), cinco projetos. Umas das propostas deliberadas foi o Projeto de Lei nº 275/2019, de autoria do deputado Fábio Freitas, que dispõe sobre a fixação de placas na cor amarela nas escolas públicas e privadas durante o mês de setembro, informando meios para ajudar e instruir de forma positiva pessoas que sofrem de depressão, com a finalidade de prevenir o suicídio e preservar a vida.

O suicídio é uma ocorrência complexa, influenciada por fatores psicológicos, biológicos, sociais e culturais. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, mais de 700 mil pessoas morrem por ano devido ao suicídio, o que representa uma a cada 100 mortes registradas.

Ainda de acordo com a OMS, as taxas mundiais de suicídio estão diminuindo, mas na região das Américas os números vêm crescendo. Entre 2000 e 2019, a taxa global diminuiu 36%. No mesmo período, nas Américas, as taxas aumentaram 17%. Entre os jovens de 15 a 29 anos, o suicídio aparece como a quarta causa de morte mais recorrente, atrás de acidentes no trânsito, tuberculose e violência interpessoal.

O consumo de álcool e substâncias psicoativas durante a infância e adolescência possuem relação direta com casos de suicídio entre jovens. O abuso de álcool e outras drogas funciona atuando no ponto desencadeador do suicídio, que é a doença mental chamada depressão, ou seja, os transtornos afetivos. Esse fator representa de 36% a 37% da população que cometeu suicídio.Dep.Fábio Freitas.

"O assunto é um grande problema de saúde pública que não é tratado e prevenido de maneira eficaz. O projeto de lei é para a preservação da vida e será desenvolvido anualmente durante todo o mês de setembro, com o objetivo de informar e auxiliar pessoas que estão em quadro depressivo", diz a justificativa da proposição.

Outro Projeto de Lei aprovado é o de nº 122/202, que dispõe sobre a transferência a pedido da servidora pública independentemente do interesse da administração nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Pará. A autora é a ex-deputada, Michele Begot.

A justificativa do Projeto de Lei afirma que "umas das medidas essenciais para a proteção da mulher vítima de violência doméstica é a interrupção do convívio com o agressor. Acontece que essa interrupção pode ser dificultada em razão da localidade de trabalho da servidora. Não é raro que o agressor de uma servidora seja seu próprio colega de trabalho ou, ainda, que a vítima trabalhe em cidade pequena. Nessas situações, a necessidade de mudança de domicílio para outra cidade se revela indispensável à proteção da integridade física da servidora".

Indicação

Deputado Thiago AraújoTrês projetos de indicação foram aprovados. Um deles é o de nº 27/2021 do deputado Thiago Araújo. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino formal da Rede Pública Estadual a ofertar atividades educativas relacionadas a cidadania, ética, educação familiar, educação alimentar e primeiros socorros a serem desenvolvidas nas instituições, no Pará.

Igor NormandoA outra indicação é Projeto nº 74/2021, de autoria do deputado licenciado, Igor Normando. A proposição dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) no Pará.

Deputado Fábio FigueirasA última proposta de indicação nº 11/2022 tem como autor o deputado, Fábio Figueiras aponta a necessidade de que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) se torne matéria curricular do ensino básico do Estado do Pará.