A Assembleia Legislativa do Estado do Pará realiza nesta segunda-feira (15/05), a partir das 17h, no plenário João Batista, uma Sessão Solene Comemorativa ao Dia do Legislativo com entrega de Medalhas do Mérito Legislativo Newton Miranda para personalidades indicadas pelos atuais deputados estaduais.

A solenidade vai concentrar homenagens aos 200 anos do Poder Legislativo no Brasil, pelos 185 anos de implantação do Poder Legislativo no Estado; e ainda os 50 anos de instituído na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Dia do Legislativo no Pará.

Newton Miranda, que leva o seu nome na medalha alusiva, é o que batiza o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, foi advogado, jornalista, deputado estadual e vice- governador do Pará em 1960. Eleito por eleição direta e o mais jovem a ocupar o cargo. No entanto, exerceu o mandato até 1964, quando foi cassado ao lado do governador Aurélio do Carmo, com base no Ato Institucional Número 1 (AI1) decretado pelo governo militar.

Exposição de documentos históricos de instalação do legislativo no Pará
Os convidados e presentes à solenidade terão oportunidade de conhecer os documentos originais da época de instalação do Poder Legislativo, como a ata da primeira sessão legislativa da Assembleia Provincial do Pará - ocorrida no dia 02 de março de 1838 - os primeiros projetos aprovados no legislativo paraense, a ata de autorização para o legislativo funcionar no prédio do então Convento dos Mercedários; o ato de promulgação da Dia do Legislativo e a medalha original do mérito Newton Miranda. A exposição dos documentos históricos será na antessala do auditório João Batista, organizada pelo Acervo Histórico da ALEPA, coordenado por Paulo Sérgio Torres.

200 anos de legislativo no Brasil
200 anos do Poder Legislativo, porque no dia 3 de maio de 1823, data considerada como o nascimento do parlamento brasileiro, foi instalada por D. Pedro I, a primeira Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Esta Assembleia, no entanto, foi dissolvida com deputados presos por contrariedade do Imperador.

A Constituição outorgada de 1824 respalda intenções absolutistas de D. Pedro I, concedendo maiores poderes ao Executivo em relação aos outros poderes e dando ao imperador ainda atribuições do Poder Moderador, "como nomear cargos políticos vitalícios e dissolver o Congresso".

No entanto, a Constituição estabeleceu a instalação de órgãos deliberativos sobre assuntos gerais de interesse das províncias, com funções legislativas, os Conselhos Gerais. O Conselho Geral da Província do Pará era composto por 28 membros, eleitos indiretamente.

185 anos do Legislativo no Pará
A criação oficial das Assembleia Legislativas Províncias, ocorreu 10 anos depois, através do Ato Adicional de 1834. No Pará, a Assembleia Provincial foi instalada somente em 1838, já após a realização da segunda eleição.

Os deputados eleitos em 1934 não foram empossados devido a intensidade da luta política militar que tomou conta a Província e principalmente a capital, não permitindo que o Poder Legislativo fosse instalado na data do dia 10 de maio, em decorrência da eleição realizada no dia sete de abril, convocada pelo governador Francisco Vinagre, segundo presidente Cabano, que realizou a primeira eleição para deputados provinciais, conforme previa o Ato Adicional de 1834, do imperador D. Pedro I.

50 anos de comemoração do Dia do Legislativo
O Dia do Legislativo foi promulgado por lei pelo governador Fernando Guilhon, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, no dia 29 de setembro de 1973, após aprovação do Poder Legislativo Estadual, em proposição do deputado Lauro Sabbá.