A retirada de ocupantes não indígenas da Terra Indígena Alto Rio Guamá, na região nordeste paraense, iniciada no dia 3 de maio passado, comandada pelo Governo Federal, gerou preocupação e debate no plenário Newton Miranda trazida pelo deputado Toni Cunha, que é delegado federal, pois envolve cerca de 1.600 famílias, segundo o censo do IBGE, de 2010.

Por sua vez, o deputado Carlos Bordalo se solidarizou e informou das providências que o governador Helder Barbalho e o governo federal estão adotando para mitigar a desintrusão (retirada), com providências de um socorro emergencial a essas famílias, o envolvimento institucional de prefeituras das redondezas e até o oferecimento de áreas para aquelas famílias que quiserem ser reassentadas.

A reserva indígena já sofreu desintrusão e na época o governo federal providenciou lotes, inclusive, reassentamento dessas famílias, assim como foram destinatárias de medidas do programa nacional de Reforma Agrária, recebendo crédito, incentivo, habitação, energia e tudo", informou Bordalo. Para ele, apesar de indenizadas, essas famílias insistem em retornar de forma irregular ao território. "Muito destes, praticando atividades ilegais como exploração não autorizada de madeira para venda na região e cultivo de maconha", afirmou Bordalo.

A ação operacionalizada por um grupo multidisciplinar, que envolve diferentes órgãos e ministérios, é feita em cumprimento a sentença da Justiça Federal publicada em outubro de 2014.

Demarcar, proteger e respeitar – A legislação brasileira estabelece que áreas homologadas como terras indígenas não podem ter a presença de não indígenas. O artigo 231 da Constituição de 1988 reconhece o direito dos povos originários às suas terras e atribui à União a competência de demarcar, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

O parágrafo 2º diz que cabe aos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras, enquanto o sexto determina a nulidade de atos que visem a ocupação, o domínio e a posse dessas terras.

A desintrusão é um instrumento jurídico para garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, por meio da retirada de eventuais ocupantes não indígenas. A retirada de pessoas consideradas não pertencentes a Terra Indígena Alto do Rio Guamá, é comandada pelo Governo Federal, envolvendo 17 órgãos federais, entre estes a Secretária-geral da Presidência da República, os ministérios da Justiça e Segurança Pública; de Meio Ambiente; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Estado Maior das Forças Armadas; a FUNAI, a Polícia Federal; Força Nacional de Segurança Pública; e a Polícia Rodoviária Federal.

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), através dos Fiscais Agropecuários da Gerência de Inteligência (GIAR), participa da Força Tarefa para o cumprimento da determinação do Ministério Público Federal do Pará. A participação da Agência é essencial no processo de retirada de pessoas, bens e animais.

A Terra Indígena Alto Rio Guamá foi reconhecida como território indígena em 1945 e homologada em 1993 e tem uma área de 280 mil hectares, dentro dos territórios dos municípios de Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Paragominas e Santa Luzia do Pará, distante cerca de 250 quilômetros da capital Belém, e abriga 2,5 mil indígenas das etnias Tembé, Timbira e Kaapor, distribuídos em 42 aldeias. A população de não indígenas é estimada em 1,6 mil pessoas, com base em dados de 2010.

O deputado Cunha reconhece o processo jurídico da situação, mas apelou para que as pessoas não sejam retiradas de forma açodada. "Seja como for, não podemos admitir que as pessoas que estão lá há décadas, pessoas simples, camponeses, pessoas que praticam agricultura de subsistência, sem nenhuma ofensa à integridade ambiental daquela região, possam ser retiradas, como se fossem bichos, sem alternativas". E pediu, outra área para praticarem novamente a agricultura de subsistência. "Para sustentar a si, suas famílias e até produzirem um pequeno comércio", considerou.