A votação do Projeto de Lei 490/2007, que estabelece o Marco Temporal para as terras indígenas, na Câmara dos Deputados na última terça (29), por 283 votos a favor, 155 contrários e uma abstenção, teve repercussão no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O projeto agora segue para votação do Senado Federal. Em caso de aprovação, o presidente Lula poderá sancioná-lo ou vetar o texto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também está debruçado sobre constitucionalidade da tese do marco temporal de terras indígenas. A Corte analisa uma ação que envolve terra indígena em Santa Catarina e sua decisão terá repercussão definitiva em todos os processos do tipo no país.

A Funai defende que a aplicação do marco temporal fere a Constituição, especificamente o artigo 231, que trata da proteção aos povos indígenas. Para a fundação, 'o direito de posse daquele que consta como proprietário no registro de imóveis não pode prevalecer em detrimento do direito originário dos índios'.

A proposta Marco Temporal é a tese jurídica pela qual os povos indígenas teriam o direito a ocupar apenas as terras que já ocupavam ou disputavam na data de promulgação da Constituição (5/10/88). Este parâmetro foi utilizado na demarcação das da reserva Raposa-Serra do Sol.

Esta concepção permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não comprovem que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.Deputada Livia Duarte

Para a deputada Lívia Duarte, líder do PSOL, o marco temporal é uma espécie de um genocídio legislado. "Porque desconhece a existência dos povos indígenas e os originários". A parlamentar repudiou a votação, que para ela, resguarda apenas o direito de grileiros e de exploradores do garimpo ilegal. Considerou como um uso indevido e ilegal da Câmara dos Deputados para justificar propriedades em terras indígenas, garimpo ilegal, estradas e grandes projetos sem observância aos direitos originários de indígenas.Deputada Maria do Carmo

Em concordância com os argumentos apresentados, a deputada Maria do Carmo (PT) pediu que os direitos dos povos indígenas sejam resguardados. E pediu, ainda, uma intervenção direta do presidente Lula para dialogar com as lideranças do Congresso Nacional para rever este posicionamento. "Para que os povos indígenas tenham respeitadas as áreas que foram demarcadas ou não antes constituição de 1988.