O Projeto de Lei n° 246/2023, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para apreciação, foi objeto do discurso da deputada Lívia Duarte durante o Horário de Lideranças da Sessão desta terça-feira (6). A matéria dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo no Pará (FUNTRAD/PA).
De acordo com a deputada, o projeto vem sendo construído desde 2015. Lívia faz referência ao deputado Carlos Bordalo, que atua diretamente com os movimentos sociais no Estado e junto aos principais defensores de direitos humanos no Pará. "É um projeto antigo, do governo do Simão Jatene, hoje enviado pelo governador Helder Barbalho. Mas não se trata de uma questão partidária, de RExPA, se trata de um projeto pela humanização", pontuou a deputada, relatora da proposição.

Lívia lembra que trabalho escravo, hoje, não se trata somente de casos em que pessoas são amarradas ou presas, ou até mesmo quando têm os dentes arrancados, como acontecia no período colonial.
Deputada Lívia Duarte
"Se tratam de condições em que se criam ciclos infinitos de trabalho, se trata de quando você chantageia alguém e quando chega no fim do mês o valor que ela deveria receber é exatamente o que ela deve ao patrão, criando uma condição em que sempre o trabalhador está em débito com o patrão. Se trata de crianças de cinco, seis, sete e oito anos, trabalhando em carvoarias. Duvido que alguém tenha coragem de se declarar a favor de uma coisa dessas", questionou a deputada.
A deputada reforça que esse é o momento de saudar o Executivo pelo projeto. "Temos Defensoria, Ministério Público, temos em seu corpo de comissão tantos Poderes, deve haver alguém do Executivo, Legislativo, esse é o formato para a erradicação do trabalho escravo e análogo à escravidão, porque isso não se erradicará com essa Lei, mas a Lei e a vontade política de criar um fundo são importantíssimas, porque criam condições. Sem elas, não há como fazer política. Aí fica a crítica, podem ser criadas 200 secretarias, sem recurso público para que elas possam funcionar, sem orçamento, não dá", reitera a parlamentar.

Lívia lembra que vem de uma família que sofreu com o trabalho escravo. Seu avô foi trabalhador em condições análogas à escravidão, seu pai começou a trabalhar aos cinco anos de idade. "Foi muito difícil para a minha família romper isso. Nós rompemos com a educação pública, a universidade pública. É muito importante que a gente consiga libertar o Pará desse índice, desse ranking vergonhoso a nível mundial, e para isso, nós precisamos ter leis internacionais que o Brasil é signatário, mas a Assembleia Legislativa do Estado do Pará também precisa dar o seu suor e precisa dizer a que veio, então é com uma alegria imensa que a gente aprova o fundo pra que haja políticas públicas", finalizou.