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24/08/2023 | 20h31 - Atualizada em 24/08/2023 | 20h54

Sessão Especial marca 44 anos da Lei da Anistia

Reportagem: Dina Santos

Edição: Dina Santos

A Sessão Especial realizada no auditório João Batista nesta quinta-feira (24/08) faz parte da programação em parceria com o Governo do Pará e do Ministério dos Direitos Humanos da Cidadania. A solenidade, presidida pelo deputado Carlos Bordalo, da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, é a celebração de um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil e da redemocratização nacional.

"É o momento de reconhecermos e homenagearmos todos que lutaram pela liberdade, pela reparação da democracia. Todos que sonhavam que o Brasil retornasse aos trilhos na direção da garantia de direitos", avaliou o deputado Carlos Bordalo.Deputado Carlos Bordalo
O parlamentar fez referência ao trabalho da Comissão da Verdade, lembrando de Paulo Fonteles Filho e Egídio Sales Filho, e entregando às autoridades presentes a obra produzida pela Comissão da Verdade – com 3 volumes.
Além de autoridades convidadas, várias pessoas que participavam da luta pela redemocratização do Brasil, contra a ditadura militar, participaram da Sessão, com relatos de suas experiências no período, na clandestinidade, até serem anistiados.
Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), como um ato político e cultural em favor da perpetuação da memória dos anos de luta por democracia e justiça social, também vividos no Pará.Roberto Ferreira
Roberto Ribeiro Ferreira recordou quando foi preso, em 1970. "A polícia federal foi me buscar na minha casa, fiquei 40 dias preso, mas não cheguei a ser torturado", conta. "Hoje vejo que o risco da democracia morrer em nosso país ainda existe e precisamos relembrar a história para não repeti-la", avaliou.Carlos Boução
O jornalista Carlos Boução também deu um depoimento, relembrando como teve contato com os atos da ditadura militar ainda criança, com 10 anos. "Sou filho de militar e morava em Curitiba, na vila militar, em 1964. Lembro que precisávamos nos esconder e passar noites debaixo do assoalho da casa quando havia conflitos no ano do golpe militar", conta. "Depois, já em Belém, lembro das tropas militares nas ruas da cidade". Ele relacionou como participou efetivamente dos movimentos estudantis contra a ditadura. "Temos que rever a anistia a militares, a não condenação de torturadores", clamou.Franssinete Florenzano
Franssinete Florenzano, também jornalista, e membro da Comissão da Verdade no Pará, relatou como foi o trabalho da Comissão e as recomendações dadas ao final. "Esse é um trabalho para o Estado, para a população, pela nossa história, e não deve parar", avaliou.Fernando Carneiro
O vereador Fernando Carneiro, presidente da comissão de direitos humanos da Câmara de Vereadores de Belém, avaliou que é importante fazer esse resgate histórico. "É muito bom ver que, apesar de termos tantas divergências políticas atualmente, sabemos que estivemos do lado certo da história. Na época, defendíamos a anistia irrestrita, mas hoje, diante de tentativas de golpe, esse movimento que surge para punir militares envolvidos é necessário, para que as forças militares retornem às suas atribuições constitucionais e não se envolvam em política ou ameaças à democracia", afirmou.Jarbas Vasconcelos
"É preciso que a sociedade brasileira confronte aqueles militares pelo que houve no Brasil. Atos como o de hoje são para lembrar a história, a memória, lembrar aqueles que se sacrificaram pela democracia do País. Lembrar para não esquecer de nossa história", afirmou Jarbas Vasconcelos, secretário de igualdade racial e direitos humanos do Estado do Pará.

Programação - Chamada de "Memórias da Ditadura", a programação é organizada pelas secretarias de Estado de Igualdade Racial e de Direitos Humanos (Seirdh) e de Cultura (Secult) e pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), como um ato político e cultural em favor da perpetuação da memória dos anos de luta por democracia e justiça social, também vividos no Pará.

Entre as ações programadas, além da Sessão Especial na Alepa, estão a visitação guiada ao Arquivo Público do Estado, onde estão armazenados documentos do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS); e um ato político-cultural na Casa das Onze Janelas que, ao longo do período militar, abrigou a 5ª Companhia de Guarda, e foi utilizada como local de encarceramento e tortura de presos políticos.
A programação conta ainda com apresentações musicais dos intérpretes, Alba Mariah e Alexandre Sousa, e com depoimento de presos políticos paraenses que tiveram os direitos recuperados, após a Lei da Anistia.