O deputado Carlos Bordalo subiu na tribuna do Poder Legislativo nesta terça (29/08), para em pronunciamento repercutir o texto aprovado pelos congressistas e sancionado pelo presidente Lula estabelecendo a política de valorização do salário mínimo. A lei sancionada passará a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Deputado Carlos Bordalo
A valorização no texto da lei, compreende o reajuste do valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, que nos cálculos oficiais significam um ganho real (acima de inflação), e a determinação para que nos próximos reajustes o índice corresponda à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O índice de inflação terá como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Quando o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.

No texto sancionado aumentou, por outro lado, a faixa salarial para isenção do Imposto de Renda, agora quem ganha até R$ 2.640, ou seja, até dois salários mínimos, fica isento do recolhimento para o "Leão". Atualmente a isenção é de até o valor de R$ 1.903.

Em seu pronunciamento, o deputado Bordalo explicou que para compensar a queda de arrecadação, o aumento da faixa na renúncia de receitas com a isenção do IRPF, o governo editou uma nova Medida Provisória para tributar os fundos exclusivos.

"São os conhecidos fundos dos "Super Ricos", modalidade de investimentos utilizada por pessoas com patrimônio acima de R$ 10 milhões", informou. O governo projeta arrecadar R$ 24 bilhões com a medida entre 2023 e 2026.