A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final da Assembleia Legislativa do Pará (CCJRF-Alepa) aprovou, em reunião semipresencial, 13 Projetos de Lei na tarde desta terça-feira (29.08). A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Eraldo Pimenta, acompanhado. 

Deputado Eraldo Pimenta

De autoria da deputada Lívia Duarte, foi aprovado o Projeto de Lei n° 195/2023 que autoriza o Poder Executivo a adotar o método Análise Aplicada do Comportamento -ABA- para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de Saúde. A proposta tem como objetivo provocar o Poder Executivo para que o método ABA seja adotado como possibilidade de tratamento para pacientes com TEA. 

Segundo a justificativa da proposição, o método ABA consiste em uma técnica especifica utilizada por diversos profissionais de saúde durante os seus atendimentos, com a finalidade de se observar e explicar a associação entre o ambiente, o comportamento humano e a aprendizagem. 

De Utilidade Pública, Patrimônio Cultural e Datas Comemorativas, foram aprovados sete propostas. Três delas são de autoria do deputado Wescley Tomaz. O primeiro Projeto de Lei nº 428/2023, declara e reconhece de Utilidade Pública para o Pará, a Associação de Agricultores de do Distrito de Alvorada (Agroada), no município de Uruará. O Segundo Projeto de Lei nº 415/2023, declara e reconhece de Utilidade Pública para Pará, a Associação Uruarense de Pessoas com Deficiência (AUPD), no município de Uruará. A terceira e última proposta nº 416/2023, declara e reconhece de Utilidade Pública para o Estado, a Associação dos Pequenos e Micro Produtores e Trabalhadores Rurais da Comunidade Nova Esperança- ASPEMPTRU, na cidade de Placas. 

De autoria do deputado Iran Lima, foi aprovado o Projeto de LEI n°355/2023. A proposta declara como Patrimônio Cultural e Artístico de Natureza Imaterial do Estado do Pará, o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizado no Município de Moju. 

Pedido de Vista 

Quatro propostas foram solicitadas pedido de Vista, quando a proposição requer uma análise ao Projeto de Lei, adiando a sua votação. A deputada Ana Cunha pediu Vista às Emendas ao Projeto de Lei nº 192/2023, de autoria do Poder Executivo que, regulamenta o § 2º do art. 249 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre o regime de delegação da prestação dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Pará, pelos meios hidroviário ou terrestre, mediante concessão, permissão ou autorização. O autor das emendas ao Projeto de Lei, é o deputado Martinho Carmona. 

O deputado Eraldo Pimenta solicitou Vista à proposta nº 131/2023, de autoria do deputado Braz. O Projeto de Lei dispõe sobre a emissão da Carteira Digital Estudantil de Meia Passagem Intermunicipal, no Pará. O deputado Iran Lima pediu Vista ao Projeto de Lei nº 270/2023, do deputado Lu Ogawa. O Projeto de Lei institui, no Pará, o Programa Criança Saudável, Adulto Sem Diabetes. 

Estiveram na reunião, os parlamentares: Iran Lima, Martinho Carmona, Ana Cunha, Rogério Barra, Josué Paiva, Zeca Pirão, Ronie Silva, Fábio Freitas e Wescley Tomaz.