Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) votaram, na sessão desta quarta-feira (4), sete proposições previstas na pauta do dia. Entre as matérias votadas estão duas de concessão o Título de "Honra ao Mérito".

O primeiro é o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2022, de autoria do deputado Wanderlan, que concede o título de Honra ao Mérito a José Cardoso Lemos. O segundo, de mesmo teor, já de autoria do deputado Gustavo Sefer, concede o título de Honra ao Mérito a Francisco Armando Alvino Aragão.

Também foram votados e aprovados o Projeto de Lei nº 214/2021, de autoria da ex- deputada Marinor Brito, que declara como Bem do Patrimônio Cultural Imaterial do Oeste do Pará a Rádio Rural de Santarém; e o Projeto de Indicação nº 48/2020, de autoria do ex-deputado Dr Galileu, que equipara os produtos considerados protetores solares, embora cosméticos, a medicamentos, para efeitos de tributação de ICMS, no âmbito do Estado do Pará.

Vetos
Novamente, nesta quarta-feira (4) foram votados os vetos total e parcial de projetos que estavam na fila para integrarem a pauta das reuniões ordinárias. Foram mantidos o veto total do Projeto de Lei nº 357/2019, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten, que dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas pela prática de atos de discriminação religiosa; o veto parcial do Projeto de Lei nº 15/2012, do ex-deputado Fernando Coimbra, que dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio no Estado do Pará; e também veto parcial do Projeto de Lei nº 126/2014, de autoria da ex-deputada Josefina Carmo, que propunha a instituição do dia 2 de abril como Dia Estadual de Conscientização do Autismo.