Parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) votaram, na sessão desta terça-feira (10), dez proposições previstas na pauta do dia. Entre os projetos de lei pautados em turno único, o que trata da criação da Política Estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), e o PL N° 306/2023, do deputado Fábio Freitas (Republicanos), que altera os dispositivos da Lei N° 6.347 de 28 de dezembro de 2020, essa alteração autoriza o acesso de pastores, ministros de cultos religiosos, obreiros, diáconos e outros prepostos nas dependências de hospitais públicos e privados do Pará.

Além disso, foram apresentados dois projetos de indicação – o primeiro de N° 78/2021, do ex-deputado Hilton Aguiar, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede estadual de educação. E o segundo, N° 12/2022, do deputado Fábio Figueiras (PSB), que indica a necessidade de que os professores da rede de ensino básico, das escolas públicas e privadas, recebam treinamento adequado para que estejam aptos a ministrar aulas em Libras (Língua Brasileira de Sinais), visando a inclusão de educandos com deficiências auditivas. Todos os quatro projetos apresentados acima, em turno único, foram aprovados por unanimidade pelos deputados.

Vetos

Ainda durante a sessão, os parlamentares discutiram e mantiveram os vetos dos seis projetos de lei na pauta. Foram mantidos os vetos do PL de N°230/2003, do ex-deputado Luiz Sefer, que dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado por alunos da educação infantil das redes públicas e privadas do Estado do Pará e o PL de N°375/2021, do ex-deputado Miro Sanova, que institui a criação do Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará.

Outros quatro projetos de lei tiveram os vetos mantidos, como o PL de N° 77/2006 do ex-deputado Mário Cardoso, que institui o concurso estadual para escritores juvenis; PL de N° 338/2009 do ex-deputado Dr. José Soares, que declara Patrimônio Imaterial Histórico e Cultural do Pará a Procissão Corpus Christi do município de Capanema; PL de N°193/2013, do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA; e por fim, PL de N° 61/2015, do ex-deputado José Scaff, que dispõe da proibição da entrada de espetáculos circenses e teatrais utilizando animais domésticos em suas apresentações.