Na manhã desta terça-feira (17), deputados apresentaram junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), diversos Projetos de Lei para a população do Estado do Pará.   

A deputada Paula Titan (MDB) apresentou a proposição que dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos em toda a rede de saúde pública do Pará. A justificativa do Projeto de Lei diz que "câncer de mama é a neoplasia que mais acomete mulheres no Brasil. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Brasil deve registrar 704 mil casos novos de câncer para cada ano entre 2023 e 2025, um aumento de quase 13% em relação às estimativas do triênio anterior (2020-2022), que apontavam 625 mil casos novos a cada ano".  

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama ainda é o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo inteiro e o mais comum entre as mulheres. As taxas de mortalidade no país são bastante elevadas, principalmente porque a doença é diagnosticada em estágios avançados.  

O deputado Wescley Tomaz (Avante) apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor para acompanhamento, monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos da cota-parte do Estado na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.  

O Projeto de Lei tem o objetivo de assegurar o controle social para acompanhamento, monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos da cota-parte do Estado na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. A CFEM é uma contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico desses recursos minerais. Os recursos recolhidos da CFEM são distribuídos aos Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração da União, sempre relacionados ao local onde é realizada a exploração do minério.  

O deputado Wescley Tomaz afirma na justificativa da proposta que "esses recursos devem ser aplicados em projetos e atividades que revertam em benefício da comunidade local, na diversificação da economia, melhoria de infraestrutura, qualidade ambiental, saúde e educação, de forma a atingir o desenvolvimento sustentável regional das localidades atingidas pelas atividades minerárias". 

A deputada Lívia Duarte (PSOL) apresentou o projeto de lei que veda a colocação de objetos ou obstáculos permanentes, como pedregulhos e vidros, que possam impedir a livre circulação e permanência de pessoas nos espaços públicos do estado. O objetivo da proposta é coibir a chamada "arquitetura hostil" que impede pessoas em situação de rua de dormir ou de se abrigar nesses espaços. O projeto ainda será analisado pelos demais deputados.