Os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) analisaram 23 proposições em reunião realizada nesta terça-feira (17). Treze das matérias são de utilidade pública, título honorífico e patrimônio cultural, e foram votadas em blocos e aprovadas por unanimidade.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Eraldo Pimenta; Iran Lima, Josué Paiva, Rogério Barra, Erick Monteiro, Fábio Freitas, Dirceu Ten Caten e Fábio Figueiras. Uma das proposições aprovadas foi a alteração da denominação histórica da Polícia Militar do Pará (PMPA), que poderá ser chamada "Corporação de Fontoura". A instituição também poderá ser declarada patrimônio histórico e cultural do povo paraense. Seis proposições da pauta tiveram voto contrário mantido.

Também dentre as matérias aprovadas estão uma que estabelece a possibilidade do Agendamento Telefônico de Consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidade de Saúde do Estado do Pará e a que dispõe sobre a profissionalização e inserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de óbito destas.