Mais de 10 proposições foram protocoladas na Divisão de Expediente da Assembleia Legislativa do Pará (Didex/Alepa) na sessão ordinária desta terça-feira (24). Entre as matérias estão o Projeto de Lei que institui o Dia Estadual de Combate às Mudanças Climáticas, o que institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico no Pará e outras três matérias relacionadas à prevenção ao câncer de mama.

De autoria do deputado Aveilton Souza (PL), o primeiro institui a prevenção ao câncer de mama com a campanha "Outubro Rosa nas Escolas" no Pará, a ocorrer no mês da campanha nacional, outubro. Entre os objetivos estão alcançar a conscientização de pré-adolescentes e adolescentes e sensibilizar a população sobre a importância das prevenções primária e secundária do câncer de mama; além de divulgar os direitos assegurados pela Lei federal n° 11.664, de 29 de abril de 2008.

Outra proposição protocolada pelo mesmo deputado visa a concessão do direito de ausência ao serviço sem prejuízo do salário para servidor do Pará que realizar exames de controle do câncer de mama, do colo de útero e de próstata – se sancionada, a Lei contempla servidores policiais militares, bombeiros e policiais civis. A matéria propõe a autorização de ausência justificada de até três dias por ano, sem qualquer prejuízo para a sua remuneração, desde que devidamente comprovada através de atestado do médico que requisitou os exames.

"Este projeto de lei tem a finalidade de colaborar com a prevenção ao câncer, doença com altos índices de mortalidade, o que é favorecido pela desinformação ou falta de diagnóstico precoce. Visa conceder aos servidores públicos a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas financeiras, exames preventivos contra o câncer. De acordo com o Instituo Nacional de Câncer (INCA), este tipo de câncer ocupa o 1° lugar no país, representando 16, 1% do total de óbitos por câncer", destacou Aveilton Souza.

Segundo o texto da justificativa do PL, o câncer do colo de útero no estado do Pará apresenta 2° lugar no país como um dos mais perigosos, representando 19.48 casos para cada 100 mil mulheres, e o câncer de próstata que atinge um em cada nove homens.

"Estes três tipos de câncer infelizmente estão entre os que mais acometem homens e mulheres, e devido seu diagnóstico tardio, muitas vezes não consegue a reversão da doença. Portanto é que se faz necessário a atenção para esta matéria de suma importância para a população paraense", concluiu. Aveilton também protocolou PL que dispõe sobre a oferta de exames de mamografias em mulheres de áreas ribeirinhas e/ou rurais, pela rede de saúde pública do Estado do Pará.

De autoria do deputado Wescley Tomaz (Avante), outra matéria propõe a instituição da Carteira de Identificação do Paciente Oncológico no Estado. O objetivo é simplificar o acesso a direitos e benefícios legais para pessoas diagnosticadas com câncer. Para a emissão da carteira será necessário a apresentação de laudo médico, assinado pelo médico responsável pelo diagnóstico.

Mudanças climáticas
Também foi protocolado na Didex o Projeto de Lei de autoria do deputado Lu Ogawa, que institui o dia 10 de novembro como dia Estadual de Luta Contra as Mudanças Climáticas, em memória e fortalecimento da Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças do Clima – COP.

O encontro é o principal espaço de debate sobre desenvolvimento econômico e mudanças climáticas e é realizado anualmente por representantes de vários países. O objetivo é combater as alterações do clima, encontrar soluções para os problemas ambientais que afetam o planeta e negociar acordos.

"As mudanças climáticas refletem o maior desafio do século. O ritmo de agressão ao meio ambiente, cada vez mais acelerado, vem causando desastres em diversas partes do mundo (...). Assim, para celebrar esse Dia de Luta Contra as Mudanças Climáticas, em memória e fortalecimento COP, foi escolhido o dia 10 de novembro, por se tratar de uma data que faz alusão a 30ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada no Estado do Pará em 2025", justificou o parlamentar.