A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou na manhã desta quarta-feira (25), três projetos de indicação, ou seja, projetos de sugestão ao Governo do Pará. As proposições envolvem a área da saúde e segurança. O Projeto de Indicação nº 24/2022, de autoria do deputado Fábio Figueiras, dispõe sobre a criação de Centros de Assistência Integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista no Pará, que serão responsáveis pelo fornecimento das ações e serviços que dizem respeito a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA.  

O Projeto de Indicação tem o objetivo do diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional. O acesso aos medicamentos e nutrientes serão ofertados pelo Governo do Pará. Segundo justificativa da proposição, o autismo é uma condição neuropsiquiatria e costuma se manifestar ainda na primeira infância, de zero a seis anos. De acordo com a estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU), o autismo afeta cerca de 1% da população mundial, tendo maior incidência sobre pessoas do sexo masculino. Avanços no quadro clínico da pessoa com TEA, dependem de intervenção terapêutica precoce, que deve ser individualizada e pode se estender por toda a vida do indivíduo. A meta é habilitá-lo a desempenhar atividades cotidianas de modo ativo e independente.  

Bruna Lobo é pedagoga e especializada em psicopedagogia. Ela diz que "A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) orienta que em consultas pediátricas seja feito um rastreio para ver possíveis sinais e sintomas na criança a respeito do TEA". A especialista também afirma que "crianças até 18 meses de idade devem receber avaliação de risco desenvolvimento psíquico durante consulta pediátrica".  

Prioridade - Outra proposta aprovada na Alepa é a de nº 47/2016, de autoria do deputado Coronel Neil, que dispõe sobre prioridade aos Policiais Civis em bancos, lotéricas e estabelecimentos congêneres, quando ocorrer o pagamento de fiança.

Já a proposta de nº 33/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais de Emergência do Estado do Pará em manter um quadro multidisciplinar especializado em saúde mental para atendimentos dos casos psíquicos das tentativas de suicídios e pacientes com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas também foi aprovado e é de autoria do deputado Fábio Freitas.