Para intensificar a defesa dos direitos das crianças, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou na manhã desta terça-feira (07.11), o Projeto de Lei nº 296/2023, de autoria da deputada Paula Titan (MDB). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nas escolas públicas e privadas, no Pará, da cartilha "Eu me protejo porque meu corpinho é meu", a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância.

Segundo o Projeto de Lei, as escolas públicas e privadas do Estado do Pará deverão possuir, no mínimo, dois exemplares da cartilha "Eu Me Protejo Porque Meu Corpinho é Meu" a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância. As cartilhas institucionais estão disponíveis gratuitamente no sítio eletrônico eumeprotejo.com, dentro da rede mundial de computadores e não podem ser editadas e nem vendidas.

No artigo dois, a proposta diz que os estabelecimentos de ensino deverão ter afixados em cartazes a seguinte informação: "Esta unidade de ensino possui exemplares da cartilha, "Eu Me Protejo Porque Meu Corpinho é Meu". As instituições de ensino poderão substituir seus cartazes por informações exibidas em mídias digitais ou audíveis, desde que assegurado nos dispositivos utilizados para consulta, exibição ou audição o mesmo teor do informativo.

A proposta tem como finalidade a proteção da criança contra a violência e o abuso. O Projeto de Lei é um reforço lúdico, criativo e potente nas técnicas e metodologias de combate a esse tipo de agressão infantil. A proposição teve apoio de 50 especialistas, aproximadamente.Deputada Paula Titan

De acordo com a autora da proposta, deputada Paula Titan, a proposição ajuda a prevenir a violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. "A cartilha deve ensinar as próprias crianças na proteção da violência sexual. A gente entende que é fundamental o empoderamento dessas crianças para que elas identifiquem qualquer sinal de violência e abuso sexual. A cartilha traz também uma linguagem voltada às crianças com ou sem deficiência. A linguagem é fácil, simples, objetiva, pedagógica e acima de tudo lúdica", afirma a deputada.

Paula Titan comenta também como veio a ideia da elaboração do Projeto de Lei. "Eu conheci esse projeto em Brasília, na Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Fiz uma visita a eles e tive acesso a um material com uma linguagem voltada para as crianças com ou sem deficiente sobre a maneira de proteger o seu corpo. Eu fiquei maravilhada com o que vi. Todos só temos a ganhar com mais informações no que se refere a defesa das crianças. É preciso proteger crianças e adolescentes cada vez mais. A cartilha já foi adotada em vários estados brasileiros", conclui.

De autoria do deputado Fábio Freitas, foi aprovado o Projeto de Lei nº 34/2023, que institui o Prêmio "Escola Amiga da Natureza", no Pará. A matéria afirma que "o Prêmio será entregue anualmente às escolas públicas e privadas que apresentarem os melhores resultados no desenvolvimento de programas e atividades voltados à questão da preservação do meio ambiente".Deputado Fábio Freitas

Poderão concorrer ao Prêmio programas e experiências envolvendo professores e alunos dos níveis de Ensino Fundamental e Médio. Para a seleção das escolas que concorrerão ao prêmio, deverá ser considerado o atendimento a requisitos que indiquem o comprometimento da instituição com a preservação do meio ambiente, entre os quais: a formação continuada dos docentes na área ambiental; educação ambiental ministrada de forma transversal com as demais disciplinas do currículo escolar durante todo o período letivo; incentivo aos alunos para que desenvolvam programas e experiências que visem à conscientização da comunidade local para o consumo sustentável e a preservação do equilíbrio do meio ambiente.