De autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Pará (CCULT-Alepa), foi protocolado durante Sessão Ordinária na manhã desta quarta-feira (08.11), o Projeto de Indicação que sugere ao Poder Executivo, a instituição da Lei de Responsabilidade Cultural do Estado do Pará. A cultura, assim como a educação, é um elemento essencial para a formação da identidade, a coesão social e a promoção da cidadania, sendo imprescindível para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A proposta de Indicação institui a Lei de Responsabilidade Cultural no Estado do Pará, justifica-se pela necessidade de garantir o acesso e a promoção da cultura como um direito fundamental dos cidadãos e como um importante meio para o desenvolvimento social e econômico do estado. É preciso que haja um instrumento de acompanhamento dos indicadores e informações relativos ao setor da cultura no estado, de modo a permitir que o Poder Legislativo exerça sua função fiscalizadora, por meio da análise de relatório contendo série histórica de indicadores e informações culturais referentes aos últimos quatro anos.

Para a deputada Lívia Duarte, "A Lei de Responsabilidade Cultural busca assegurar a valorização, a promoção e a difusão da cultura paraense e sua diversidade, por meio de um instrumento capaz de dar transparência às ações desenvolvidas na execução das políticas públicas aplicadas ao setor no estado".Deputada Lívia Duarte

Foi apresentado, da mesma maneira, a proposta de indicação ao Poder Executivo, a criação do Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destinado aos professores integrantes do quadro do magistério da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A proposta afirma que "os professores integrantes do quadro do magistério da Seduc deverão receber formação continuada para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, em observância ao artigo 26 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Segundo a parlamentar, a inclusão das disciplinas previstas no caput "visa proporcionar a formação teórica necessária para que os profissionais abordem as matérias em ambiente escolar, com o objetivo de resgatar as contribuições dos negros e povos indígenas na formação social, econômica, política, cultural e histórica do Pará e do Brasil".Deputado Wescley Tomaz

Já o deputado Wescley Tomaz (AVANTE), protocolou o Projeto de Indicação que sugere ao Governo do Estado do Pará a estadualização do trecho da rodovia Gerson Serafim, que liga os municípios de Jacareacanga-PA e Paranaíta-MT, com 80 km de extensão no trecho localizado no Estado do Pará. A proposta tem o objetivo de estruturar a malha viária estadual ou municipal que é essencial para o desenvolvimento econômico e social do município paraense. "A estadualização da Rodovia Gerson Serafim impulsiona o desenvolvimento de Jacareacanga", afirma a proposta de indicação.

Requerimento

Foi solicitado por meio de Requerimento, Votos de Aplausos para a cantora Joelma pela apresentação na 30ª edição do Prêmio Multishow, que enalteceu a cultura do Estado do Pará. A edição ocorreu na noite do dia 7 de novembro, no Rio de Janeiro. O ritmo brega, criado, pensado e desenvolvido no Pará, ganhou destaque em nível nacional com a apresentação da cantora paraense Joelma, na 30ª edição do Prêmio Multishow. A paraense fez sucesso ao apresentar a música "Voando pro Pará", que divulga e homenageia a cultural da capital paraense.

O brega já tem mais de 50 anos de história em solo paraense, sendo não só o principal estilo musical consumido pelas pessoas, mas também um dos gêneros mais bem estruturados no âmbito da comercialização informal de sua música. Dessa forma, compreender e dar o devido valor ao "Movimento Brega", reconhecido como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Pará, é ir além desse ritmo musical, encarado como um movimento popular que traduz principalmente a expressividade da periferia do Pará. O brega traduz a resistência dos artistas da região. O "Movimento Brega" em Belém sofreu muito preconceito. Ainda na década de 1980, o movimento enfraqueceu devido à falta de apoio da mídia, principalmente das emissoras de rádio, passando a depender, por isso, apenas das aparelhagens hoje tão conhecidas do público. Conhecer o brega é de grande importância quando se quer entender a cultura popular paraense.