O deputado Bordalo registra na moção que recebeu em seu gabinete o Ofício n° 08/2024, de autoria da Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Acampamento Araguaia- Fazenda Três Poderes (ADAFRA) e da Associação dos Pequenos e Médios Produtores e Produtoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Brejo Grande do Araguaia/PA (ASPROBERG).

Segundo informações, as 300 famílias que ocupam a área há 13 anos vêm cumprindo a função social da propriedade, conforme o art. 186 da Constituição Federal, e enfrentam dificuldades devido a conflitos judiciais relacionados à regularização fundiária.

Outras informações apontam que a Fazenda Consolação encontra-se em conflito judicial nos processos de regularização fundiária, sob os números 0001129-72.2012.8.14.0028 e n.° 0005899-40.2014.8.14.0028.  

Apesar dos obstáculos, as famílias vêm desenvolvendo atividades agrícolas e pecuárias que garantem sua subsistência, contribuem para a economia local e ajudam na arrecadação de impostos no município.

O deputado enfatizou a necessidade de providências para o cadastramento, vistoria, aquisição de terra, implementação de políticas públicas e assistência social para fins de reforma agrária, para que essas centenas de famílias sejam beneficiadas com a maior brevidade possível, tendo em vista os anos que aguardam por esse momento.

E reforça ainda a adoção urgente de medidas que garantam a justiça social, a redução da desigualdade e o desenvolvimento rural sustentável. “Essas famílias já esperam por mais de uma década e não podemos continuar adiando a realização desse direito básico à terra e à moradia”, declarou Bordalo.

A moção registra a importância de proteger as famílias contra a violência no campo, que muitas vezes ameaça seus direitos e sonhos. Em 2023, segundo relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Brasil enfrentou um cenário de tensões intensificadas no campo, com 2.203 conflitos registrados, representando um aumento de 8% em relação aos casos documentados em 2022. Nos últimos 10 anos, a violência rural aumentou em 60% em termos de intensidade.

O pedido foi encaminhado ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, Prefeitura e Câmara Municipal de Brejo Grande do Araguaia, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), Central Única dos Trabalhadores (CUT PARÁ), Ouvidoria Agrária Nacional, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério Público Estadual e Federal, e Defensoria Pública Estadual e Federal.