A tensão agrária no Pará ganhou novos contornos com a "Operação Fortis Status", realizada no dia 11 de outubro de 2024 na Fazenda Mutamba, localizada na zona rural de Marabá. A ação, comandada pela Delegacia Agrária de Marabá, resultou na morte de pelo menos duas pessoas e em feridos, acirrando ainda mais o histórico de disputas por terras na região. 

A partir do agravamento do conflito na Fazenda Mutamba, o deputado Bordalo (PT), apresentou uma moção na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta terça-feira (15) solicitando providências urgentes para garantir uma investigação diligente e imparcial sobre o caso.

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A moção pede que a Secretaria de Segurança Pública (SEGUP), o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Conselho Nacional de Direitos Humanos atuem de forma conjunta para apurar as circunstâncias do confronto. 

O objetivo é assegurar que a operação policial, que ocorreu durante uma ocupação em terras disputadas entre fazendeiros e trabalhadores rurais, seja investigada de maneira rigorosa, evitando possíveis violações de direitos humanos.

Histórico de Conflitos e a Fazenda Mutamba

A Fazenda Mutamba tem sido foco de intensas disputas agrárias, envolvendo indígenas, trabalhadores rurais e fazendeiros, o que reflete uma realidade histórica no Pará, um dos estados com maior incidência de conflitos de terra no Brasil. 

Dados do relatório “Conflitos no Campo 2023”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), registram que o Brasil teve 2.203 conflitos no campo em 2023, o maior número já registrado desde 1985, quando começaram os levantamentos da entidade. Em 2022, os despejos judiciais no meio rural quase triplicaram e as violências causadas por agentes dos governos estaduais mais que dobraram, embora empresários e grileiros continuem liderando as agressões.

A Operação Fortis Status foi deflagrada com o objetivo de cumprir mandados de prisão e busca e apreensão relacionados a acusações de crimes como associação criminosa, extração ilegal de madeira e queima de áreas protegidas. 

No entanto, relatos de testemunhas e um relatório do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) indicam que a ação policial teria sido desproporcional, com disparos letais sendo feitos contra trabalhadores que estavam dormindo no momento da operação.

Pedido de Investigação Imparcial

A proposição do parlamentar destaca a necessidade de que a investigação seja conduzida por autoridades de fora da região, de modo a garantir a imparcialidade do processo, uma vez que a Polícia Civil de Marabá, responsável pela operação, estaria envolvida nos fatos. 

O relatório do DEMCA aponta ainda que a ordem judicial de busca foi genérica e indiscriminada, o que poderia configurar violação de direitos fundamentais. “É indispensável que o mandado de busca tenha objetivo certo e pessoa determinada, o que não ocorreu no caso”, diz o documento.

A operação em Marabá é mais um exemplo das consequências do acirramento de tensões agrárias no estado.O Pará ocupa a liderança no ranking de ocorrências e é considerado o estado mais violento da região, com 226 casos. Em seguida, aparecem o Maranhão, com 206 casos, e Rondônia, com 186. A região Norte, como um todo, registrou o maior número de conflitos, totalizando 810 ocorrências, de acordo com o relatório da CPT de 2023.

Esses dados revelam a complexidade e a gravidade do problema, que exige atenção redobrada das autoridades para evitar a perpetuação de um ciclo de violência e impunidade.

A moção foi levada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, do gabinete do Prefeito de Marabá, da Superintendência do INCRA em Marabá, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Comissão Pastoral da Terra,  da Ouvidoria do Estado do Pará, da  Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará,  da  Ouvidoria Agrária do Tribunal de Jusitça do Estado, do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH,  da SEIRDH, dos Ministérios Públicos  estadual e federal, das Defensorias estadual e federal, e das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado.