O deputado Bordalo (PT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Pará, na última terça-feira (29) pedindo informações ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, sobre os convênios firmados com instituições parceiras que realizam atendimento educacional especializado e projetos de acolhimento a pessoas com deficiência e outras condições. 

Em um cenário de crescentes desafios para a educação inclusiva, a possível interrupção de convênios com instituições que prestam atendimento especializado a pessoas com deficiência no Pará acendeu um alerta na comunidade do Centro Integrado de Educação Especial (CIEES).

Leia Mais: Deputado Bordalo solicita celeridade nas investigações sobre a morte do agricultor Ronilson de Jesus em Anapu

Segundo relatos recebidos no gabinete do parlamentar durante reunião com uma comitiva de pais e responsáveis de alunos do CIEES, a SEDUC comunicou que não manterá o convênio atualmente firmado com a instituição. 

O acordo, que garante o pagamento do aluguel do imóvel e a cessão de quatro professores da rede estadual para o desenvolvimento das atividades educacionais, tem previsão de encerramento em 30 de junho de 2025.

Além do CIEES, a Coordenadoria de Educação Especial do Estado do Pará (COEES), também presente na reunião, informou que outros convênios similares passam por um cronograma de transição, com possibilidade de encerramento nos próximos meses.

Diante desse cenário, Bordalo solicita uma relação completa e atualizada dos convênios firmados entre a SEDUC e instituições que prestam atendimento educacional especializado ou desenvolvem projetos correlatos. O pedido inclui detalhes como: identificação das instituições, número de alunos atendidos, localização e área de abrangência, valores repassados, cessão de servidores, pagamento de aluguéis e critérios utilizados para a seleção ou manutenção dessas parcerias.

“O trabalho dessas instituições é essencial para a inclusão social, o fortalecimento da autonomia pessoal e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente daquelas que já não estão mais em idade escolar regular. O encerramento desses convênios sem diálogo e planejamento adequado representa um retrocesso nas políticas públicas de inclusão”, afirmou Bordalo.

O parlamentar reforçou ainda que o envio claro e detalhado das informações solicitadas é fundamental para garantir o exercício da atividade parlamentar de fiscalização e para promover uma discussão responsável sobre o futuro dessas instituições. A solicitação também foi encaminhada ao gabinete do Governador, à Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), ao Ministério Público Estadual, à Prefeitura de Belém e à própria coordenação do CIEES.