Nesta terça-feira (06), o deputado Bordalo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) um projeto de indicação que propõe uma medida simples, mas de grande impacto na rotina dos motoristas paraenses: o envio de notificações eletrônicas sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta sugere que o Departamento Estadual de Trânsito do Pará (DETRAN-PA) notifique os condutores cadastrados, por e-mail e/ou WhatsApp, com pelo menos 30 dias de antecedência da data de expiração da CNH. A medida visa evitar que motoristas sejam penalizados por simples esquecimento, o que ainda é uma das principais causas de irregularidade na documentação.

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Além da data de vencimento, as notificações deverão conter orientações detalhadas sobre o processo de renovação, a documentação necessária e os procedimentos atualizados disponíveis no portal eletrônico do DETRAN-PA. Segundo o texto, todas as mensagens devem ser redigidas em linguagem clara, objetiva e acessível.

“É uma proposta preventiva e educativa, que busca modernizar a relação entre o Estado e o cidadão, reduzir infrações administrativas e ampliar a segurança no trânsito”, afirma o deputado Bordalo.

O projeto ainda determina que o DETRAN-PA adeque seus sistemas para o envio automático dessas mensagens, podendo firmar parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de e-mail para garantir maior eficiência. O não recebimento da notificação, no entanto, não isenta o condutor da responsabilidade de renovar sua habilitação dentro do prazo legal.

A iniciativa também reforça a importância de o motorista manter seus dados de contato atualizados junto ao DETRAN. O órgão deverá disponibilizar orientações acessíveis em seu site para garantir que o procedimento de atualização esteja disponível a todos, inclusive idosos e pessoas com deficiência.

Uso da tecnologia a favor da cidadania

Segundo o parlamentar, a proposta se apoia no cenário atual de alta penetração de tecnologias de informação e comunicação. O WhatsApp, por exemplo, está presente em mais de 95% dos smartphones no Brasil, de acordo com pesquisas do IBGE e da TIC Domicílios. Já há experiências bem-sucedidas de instituições públicas utilizando essas ferramentas para comunicação direta com a população.

Do ponto de vista técnico e econômico, a proposta é considerada viável. Ela se aproveita da base de dados já existente no DETRAN-PA e exigiria apenas a integração com uma plataforma de envio de mensagens e a atualização contínua dos cadastros dos condutores.

Bordalo também ressalta que todo o processo deve respeitar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e o uso adequado das informações pessoais.

Medida de baixo custo e alto impacto

Embora não imponha obrigações diretas ao Poder Executivo, o projeto funciona como uma recomendação de política pública eficaz, com baixo custo de implementação e alto impacto social. A ideia é que a medida possa ser adotada por meio de ato administrativo ou regulamentação interna do DETRAN-PA.

“Trata-se de uma proposta coerente com os princípios da eficiência, economicidade e cidadania que devem nortear a administração pública moderna”, conclui Bordalo.

A expectativa agora é que o Governo do Estado avalie a viabilidade da sugestão e, sendo possível, implemente a medida em benefício de todos os condutores paraenses.