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01/12/2022 | 16h10 - Atualizada em 11/12/2022 | 09h36

Deputada Marinor Brito luta por uma educação de qualidade para a área rural

Reportagem: Rosa Alexandre

Edição: Dina Santos

A Comissão de Educação (CEDU) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará apresentou e entregou o relatório da comissão de estudos sobre as diretrizes da educação do campo, indígenas, quilombolas e extrativistas. A entrega do documento ocorreu durante a sessão especial solicitada pela deputada Marinor Brito (PSOL), nesta quarta-feira, na Sala VIP do Parlamento Estadual Paraense.

De acordo com a deputada do PSOL, que criou essa comissão de estudos, o relatório mostra que a educação para aqueles públicos merece uma atenção espacial por parte do Governo do Estado, que há mais de 20 anos não cumpre o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Essa lei prevê uma educação diferenciada visando atender às necessidades do educando de acordo com a realidade dele, ou seja, a base curricular para esses públicos deve ser pautada em sua cultura, em sua economia e em sua história de vida.
Além desse problema, os alunos enfrentaram dificuldades de aprendizagem durante o período da pandemia do COVID 19, já que tiveram dificuldades para acessar a internet e para se adaptar às aulas remotas de acordo com professor da UFPA, Salomão Mufarrej Hage, que integrou a equipe técnica dessa comissão de estudo.

Hage chamou a atenção ainda para a falta de uma lei estadual que regulamente a educação dos povos do campo: "É necessário que o Estado do Pará regulamente uma lei para amparar os direitos dos povos da Amazônia que têm realidades diferentes de outras regiões do Brasil.
O relatório aponta também que durante o período pandêmico, ou seja, nos anos de 2020 e 2021, houve o fechamento de escolas tanto no campo (281) como na área urbana (41), em 2020, e em 2021 foram 57 rurais e 29 urbanas, percebe-se portanto, uma queda nos números, mas a situação ainda é preocupante na opinião da deputada Marinor Brito.

Ela pediu a ajuda do Ministério Público do Estado para que acompanhe a situação da educação paraense, o promotor de Justiça Marcio Silva Maués de Farias garantiu que todas essas situações serão analisadas, pois a educação é um direito fundamental garantido a todos na Constituição de 88.Deputada Marinor Brito

A representante da Secretaria Estadual de Educação do Pará (SEDUC), Joana Machado, coordenadora da Educação do Campo, disse que a Secretaria está atenta às demandas sociais, ressaltando que o trabalho dessa comissão é muito importante, pois ela aponta para a qualificação dos professores, por isso, é importante que seja criado o cargo de professor do campo, pois esse profissional conhece a realidade que o aluno do campo, indígena, quilombola e extrativista está inserido.

Machado afirmou que o Estado tem interesse em levar uma educação de qualidade para todos: "A gente já consegue garantir uma organização curricular com base na pedagogia da alternância, voltada para a cultura familiar, para o desenvolvimento sustentável e trabalhando com docentes formados pelas licenciaturas de educação no campo.

A deputada Marinor Brito (PSOL) disse que vai encaminhar esse relatório para todas as entidades públicas do Estado que lutam pela qualidade da educação do campo. A parlamentar espera que o documento possa contribuir para melhoria da educação paraense a começar pela correção dos problemas apontados neste relatório.

A representante do PSOL fez um agradecimento especial ao deputado Chicão, presidente da ALEPA, por todo o apoio que ele deu à equipe técnica que visitou diversos municípios para ouvir as reivindicações de alunos e professores em busca de educação de qualidade voltada para os alunos do campo, indígenas, quilombolas e extrativistas.

Acesse o Relatório da COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO DOS POVOS DO CAMPO, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E EXTRATIVISTAS na íntegra na aba INSTITUCIONAL/RELATÓRIOS do Portal ou clique AQUI.